Tipos de leis para internação de dependentes químicos

Tipos de leis para internação de dependentes químicos

A nova lei 13.840/19 é um dos tipos de leis para internação de dependentes químicos. Está sendo discutida de maneira pertinente e faz referência a eles.

Esse tipo de problema sempre esteve presente em nossa sociedade, mas atualmente, ele está se agravando.

A intenção das políticas públicas é combater os malefícios que esse tipo de doença pode trazer não só para o dependente, mas também para as pessoas que o cercam.

Com isso, a respeito de informação, trouxemos algumas citações para que você entenda um pouco mais sobre essas leis que envolvem a internação de um dependente. Confira a seguir:

O QUE ESSA LEI DIZ?

No texto da lei 13.840/19 que foi publicado no Diário Oficial na data de 6 de junho de 2019, o Governo Federal passou a autorizar a internação de dependentes químicos de maneira compulsória, ou seja, sem que precise de uma autorização judicial para isso.

Esse assunto gerou muita discussão, visto que a dependência química também é um problema que afeta outras pessoas, e não só o paciente em si.

De acordo com essa lei, o paciente poderá ser internado através de uma solicitação feita pela família, responsável legal ou através do requerimento de um profissional da saúde ou assistente social.

Pode acontecer do dependente químico não ter nenhum familiar próximo ou algum responsável legal, nesse caso, é o assistente social ou o profissional da saúde que fica responsável pelo pedido de internação.

COMO É FEITO O PEDIDO DE INTERNAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS?

A internação de dependentes químicos pode acontecer de duas formas: voluntária ou involuntária. No segundo caso, as internações devem ser feitas em hospitais ou clínicas psiquiátricas a partir de um laudo médico.

O prazo máximo de internação deve ser de 90 dias. Esse período, segundo os médicos, é o recomendado para que haja uma desintoxicação das drogas utilizadas.

É importante destacar que o médico que emite o laudo é responsável por especificar quais são as dependências do paciente, e a partir disso, será iniciado um tratamento específico para aquele caso.

Esses mesmos lugares de internação de dependentes químicos servem como um lugar de reintegração social, onde o tratamento deve ser voltado para que o paciente consiga viver uma vida sem o uso de drogas e seja ressocializado na comunidade.

A DEPENDÊNCIA QUÍMICA E A SOCIEDADE: COMO LIDAR COM ISSO?

A criação dos tipos de leis para internação de dependentes químicos servem como respostas para um problema que assola o Brasil.

O uso de drogas e entorpecentes tem sido cada vez maior, principalmente na cidade grande, onde os grupos de dependentes químicos são maiores e possuem mais facilidades de conseguirem essas drogas.

Temos um grande exemplo em São Paulo, na Cracolândia, onde várias intervenções já foram feitas, mas ainda assim, não houve eficácia, já que os usuários sempre voltam ao local por conta da facilidade de conseguir as drogas.

Por conta disso, existe uma condição em que deixa os dependentes químicos vulneráveis, comprometendo a sua condição como parte da sociedade, visto que a sua aptidão em exercer os direitos fica um pouco mais difícil.

O QUE UM DEPENDENTE QUÍMICO PODE FAZER PARA SE REINTEGRAR NA SOCIEDADE?

Dependendo do estado em que essa dependência química está, existem pacientes que já não conseguem se REINTEGRAR na sociedade por conta da degradação que sofreram.

Mas, quando o dependente químico aceita o tratamento completo que foi oferecido, com todos os cuidados individualizados para ele, ele se torna capaz de voltar a exercer seus direitos em sociedade.

Para isso, ele precisa ser internado em clínicas ou hospitais psiquiátricos e ir de acordo com os tipos de leis para internação de dependentes químicos.

Alguns especialistas da área da saúde afirmam que esses tratamentos podem ser capazes de diminuir essa questão grave de saúde pública, que é a dependência química. Geralmente, os indivíduos nessa condição ficam em vulnerabilidade nas ruas.

Justamente por isso, a intervenção com leis para internação de dependentes químicos se torna tão necessária, pois mesmo que o indivíduo não queira se internar de maneira voluntária, ele pode ser internado através da solicitação de seus familiares ou profissionais da saúde.

Os dependentes químicos não conseguem ter a noção do perigo que enfrentam e como a sua saúde e vida podem estar em risco. Por isso, com a intervenção em leis, o tratamento pode ser iniciado a fim de que essas dependências sejam curadas e não haja recaída.

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